As regras de uso a serem seguidas pelo Afiliado devem respeitar os termos do contrato do UOL Afiliados (disponível integralmente abaixo) assinado eletronicamente pelo Afiliado.

CONTRATO DE AFILIAÇÃO PARA DISPONIBILIZAÇÃO DE ESPAÇO ONLINE E OUTRAS AVENÇAS

UNIVERSO ONLINE S/A, com sede à Av. Brigadeiro Faria Lima, 1384, 6º andar Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrito no CNPJ/MF n.º 01.109.184/0001-95, neste ato representado na forma do seu Estatuto Social, adiante denominado UOL, e a Pessoa Física ou Jurídica identificada tanto no formulário desta página quanto no cadastramento do banco de dados eletrônico do UOL, que, para todos os efeitos, faz parte integrante do presente Contrato, doravante denominado simplesmente "AFILIADO".

CONSIDERANDO QUE:

(i) o UOL é proprietário de estruturas de prestação de serviços relacionados à Internet, as quais envolvem a colocação à disposição de seus visitantes de informações e serviços relativos aos mais diversos assuntos, bem como a oferta de endereço e caixa postal eletrônicos (E-Mail), através de seus portais na Internet, acessíveis sob a URL (www) denominado simplesmente “PORTAIS UOL”;

(ii) o AFILIADO tem interesse em cadastrar junto ao UOL seu site na Internet (doravante, simplesmente SITE DO AFILIADO), com a finalidade de colocar à disposição do UOL parte do espaço das páginas do seu site, para uso do UOL, nos termos deste Contrato;

celebram o presente Contrato, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo:

1. DEFINIÇÕES:

1.1. Para efeitos deste Contrato, os termos abaixo deverão ser entendidos como tendo os seguintes significados:

a. E-MAIL = endereço eletrônico ligado a uma caixa postal virtual pela qual o usuário pode enviar e receber mensagens através da Internet.

b. LOGIN = endereço do e-mail do Afiliado que permite sua identificação no uso dos serviços oferecidos pelo UOL.

c. SENHA = conjunto sigiloso de dígitos alfa-numéricos, de conhecimento exclusivo do Afiliado, que completa o processo de identificação no uso dos serviços prestados pelo UOL.

d. ANÚNCIO PUBLICITÁRIO = mensagem publicitária online contendo peças publicitárias ou qualquer Conteúdo Comercial UOL pela qual um anunciante parceiro do UOL oferece ao público internauta, inclusive usuários do Site do Afiliado nos termos deste instrumento, seus produtos e serviços. O Anuncio Publicitário é exibido em função de critérios de veiculação associados pelo anunciante ao seu Anúncio Publicitário.

e. ESPAÇO ONLINE = espaço para inserção de Anúncio Publicitário contido em página de internet pertencente a site de responsabilidade do Afiliado.

f. LINK = endereço ou comando eletrônico alocado em uma determinada página de Internet que, ao ser acessado por um usuário, remete este usuário a outra página pré-determinada na Internet referenciada pelo endereço em questão.

g. PEÇA PUBLICITÁRIA = forma de Anúncio Publicitário associada a Link que remete o usuário do Site do Afiliado ao site do Anunciante daquele Anúncio Publicitário, com formatos pré-determinados e devidamente publicados pelo UOL.

h. CONTEÚDO COMERCIAL UOL = qualquer conteúdo do UOL que remeta o usuário, via Link, a uma página de site do UOL ou de seus parceiros comerciais.

i. CONTEÚDO RELACIONADO = conteúdo de página do Site do Afiliado que contém referências ou algum tipo de associação com Critérios de Veiculação relacionados com Anúncios Publicitários.

j. CRITÉRIO DE VEICULAÇÃO = expressão identificativa relacionada, mas não limitada a, a perfil geo-sócio-demográfico do internauta que visita a página do Site do Afiliado, categoria da página do Site do Afiliado, palavras-chave do conteúdo da página do Site do Afiliado, passível de associação a Anúncio Publicitário. É através de Critérios de Veiculação informados pelo Afiliado que o UOL determina quais Anúncios Publicitários devem aparecer na página do Site do Afiliado.

k. CLIQUE = ação sobre Anúncio Publicitário em página do Site do Afiliado contendo Anúncios Publicitários disponibilizados na forma deste Contrato, que remete o usuário a uma página do site do Anunciante ou a página de site do UOL.

l. IMPRESSÃO = unidade de medida para quantas vezes o Site do Afiliado mostra Anúncios Publicitários. A cada vez que uma página do Site do Afiliado contendo Anúncios Publicitários for exibida no monitor de um usuário qualquer que visite esta página, será contada uma Impressão.

m. ANUNCIANTE = pessoa física ou jurídica que divulga produtos e/ou serviços que oferece ao público em geral através de Peças Publicitárias em Sites de Afiliados ou mesmo sites do UOL.

n. SITE DO AFILIADO = site contendo páginas passíveis de visitação por internautas cujo conteúdo é de responsabilidade do Afiliado.

o. EVENTO COMISSIONÁVEL = evento que, quando registrado pelo UOL, pode dar direito a comissão a favor do Afiliado. Um Evento Comissionável pode ser, mas não limita-se a, Clique, Impressão ou qualquer outro evento que possa ser mensurado pelo UOL e que seja passível de comissionamento a favor do Afiliado, dentro das condições estabelecidas para cada tipo de serviço prestado pelo UOL e/ou de evento comissionável.

2. DO OBJETO:

2.1. O presente Contrato tem por objeto o cadastro do Site do Afiliado junto ao UOL com o intuito de colocar Espaço On-line desse site à disposição do UOL, a fim de que suas páginas possam exibir Anúncios Publicitários de acordo com o Conteúdo Relacionado. Em razão disto, fica o UOL autorizado a explorar este Espaço Online, podendo, inclusive, veicular neste Espaço On-line Anúncios Publicitários, de forma automática, nos termos e condições do

presente Contrato.

2.2. Para completar sua inscrição no Programa de Afiliados, o Afiliado deverá preencher o cadastro de afiliação, fornecendo informações cadastrais e dados de pagamento completos e precisos. As informações prestadas pelo Afiliado serão de sua integral responsabilidade, em especial no que tange aos dados de pagamento. O UOL não poderá, de nenhuma forma, ser responsabilizado ou onerado por efetuar o pagamento a terceiros que não o próprio Afiliado, com base nas informações prestadas pelo Afiliado. Em especial, mas sem se limitar, o UOL não realizará novo pagamento neste caso, sendo, portanto, obrigação do Afiliado prestar informações corretas e precisas.

2.3. Após prestadas as informações para o cadastro mencionado na Cláusula 2.2 acima, o UOL analisará o cadastro de inclusão do Afiliado no Programa de Afiliados e, tão logo tal proposta seja aceita, o UOL incluirá em sua base de espaços disponíveis o Espaço On-line ora disponibilizado pelo Afiliado. A partir deste momento, poderá o UOL passar a incluir Anúncios Publicitários no Site do Afiliado. O Afiliado declara-se ciente de que o uso do Espaço On-line pelo UOL somente será iniciado após a aprovação do cadastro do Afiliado pelo UOL.

2.4. O UOL reserva-se o direito de negar ou aceitar, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, o cadastro do Afiliado.

2.5. Alterações posteriores de cadastro inicial já aprovado pelo UOL serão submetidas a nova aprovação por parte do UOL, sem prejuízo da continuidade de veiculação dos Links Patrocinados no Site do Afiliado. NÃO OBSTANTE, O AFILIADO DESDE JÁ EXPRESSAMENTE DECLARA-SE CIENTE DE QUE, ENQUANTO ESTA ALTERAÇÃO NÃO TIVER SIDO ANALISADA PELO UOL, O USO DO ESPAÇO ON-LINE E SEUS CONSEQUENTES PAGAMENTOS, QUANDO O CASO, SERÃO REALIZADOS CONFORME OS DADOS DO AFILIADO ANTERIORES À ALTERAÇÃO, JÁ APROVADOS PELO UOL, SEM QUALQUER ÔNUS AO UOL.

3. DO USO DO ESPAÇO ON-LINE DO SITE DO AFILIADO PELO UOL:

3.1. O UOL poderá utilizar o Espaço On-line disponibilizado pelo Afiliado da maneira como melhor lhe aprouver, podendo, inclusive, utilizá-lo para incluir Anuncios Publicitários, incluindo, mas não se limitando a, Links Patrocinados, Conteúdo Comercial UOL ou até mesmo, a seu exclusivo critério, links editoriais direcionados a conteúdo informativo do UOL ou de qualquer de seus parceiros. A veiculação de qualquer dos materiais acima mencionados, cujo conteúdo é de inteira, exclusiva e total responsabilidade do respectivo Anunciante, será realizada, dentro do Espaço On-line, nos locais definidos pelo Afiliado, de acordo com a disponibilidade de inventário nos Portais UOL e/ou no Site do Afiliado, dentro dos padrões estabelecidos neste Contrato.

3.2. Os conteúdos do UOL serão incluídos no Site do Afiliado automaticamente, conforme critérios editoriais do UOL e disponibilidade de inventário.

3.3. O AFILIADO declara-se ciente de que o presente programa de Afiliação para veiculação de Anúncios Publicitários está sujeito a todas as Políticas aplicáveis do UOL e dos Sites Parceiros do UOL, incluindo, mas não se limitando às Normas de Segurança e Privacidade do UOL, que pode ser acessada através da home page do UOL (www.uol.com.br), bem como todas e quaisquer instruções e orientações emanadas pelo UOL. Tais normas são atualizadas periodicamente, comprometendo-se o Afiliado a atualizar-se e adaptar-se às eventuais e sucessivas alterações, posteriores à data de assinatura do presente Contrato.

3.4. O UOL poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério: (i) deixar uma ou mais das páginas do Site do Afiliado fora do âmbito deste programa de afiliação (ii) excluir um ou mais dos conteúdos do UOL veiculados nas páginas no Site do Afiliado, inclusive, mas sem se limitar, na hipótese de entender o UOL que estes conteúdos estão sendo veiculados no Site do Afiliado de forma contrária ao presente instrumento e/ou relacionados com outros conteúdos considerados impróprios por parte do UOL. Uma ou mais dessas ações por parte do UOL não caracterizará infração do presente contrato ou responsabilidade do UOL, não gerando qualquer direito ao Afiliado.

3.5. A veiculação dos conteúdos do UOL no Site do Afiliado ocorrerá em conformidade e estará sujeita às regras dos respectivos serviços, inclusive, mas sem se limitar, às regras de Anúncios Publicitários, bem como às regras de Conteúdo Comercial do UOL, disponíveis nas respectivas páginas dos serviços, em especial, mas sem limitar, em www.uol.com.br/afiliados, bem como quaisquer outras normas ou regras expedidas pelo UOL e aplicáveis ao respectivo conteúdo veiculado.

3.6. O UOL envidará os melhores esforços para veicular, no Espaço On-line disponibilizado pelo Afiliado, Anúncios Publicitários consistentes com os Critérios de Veiculação associados à página do Site do Afiliado e/ou associados ao usuário que visita a página do Site do Afiliado, pré-definidos pelo Afiliado. Entretanto, devido à natureza e automaticidade do Programa de Afiliados, o UOL não garante, de forma alguma, que rigorosamente todos os Anúncios Publicitários veiculados no Espaço On-Line ora cedidos serão coerentes com os Critérios de Veiculação em questão, sem que isto gere qualquer direito ao Afiliado.

4. DO CONTEÚDO DO SITE DO AFILIADO

4.1. Todo o conteúdo do Site do Afiliado será de única e exclusiva responsabilidade do AFILIADO, que manterá o UOL completamente livre e isento de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente ou de qualquer forma relacionados ao conteúdo do Site do Afiliado.

4.2. O Afiliado compromete-se a manter o Conteúdo do Site do Afiliado em completa e rigorosa consonância com a legislação vigente, observando, em especial, mas sem se limitar, os preceitos da Constituição Federal, do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Imprensa, Lei de Direitos Autorais. O UOL se reserva o direito de rescindir o presente Contrato a qualquer momento, imediatamente, caso tome conhecimento de que o Afiliado está descumprindo ou violando qualquer legislação vigente, sem prejuízo da responsabilidade do AFILIADO por tal violação.

4.3. Qualquer demanda, quer de natureza material, moral ou criminal, intentada contra o UOL, relacionada com o Conteúdo do Site do Afiliado, produtos e/ou serviços oferecidos por este, será assumida imediatamente e com exclusividade pelo Afiliado, obrigando-se este a substituir imediatamente o UOL em qualquer demanda judicial ou extrajudicial, ficando o Afiliado obrigado a indenizar e ressarcir o UOL de qualquer valor que este venha a ser obrigado a pagar, inclusive honorários advocatícios e custas judiciais.

4.4. O UOL reserva desde já o direito de excluir qualquer link editorial que eventualmente remeta ao Site do Afiliado, incluindo, mas não se limitando, aos links editoriais que sejam resultados das buscas do UOL para o Site do Afiliado, caso qualquer uma das cláusulas desse contrato sejam desrespeitadas.

5. DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS:

5.1. A partir da aceitação eletrônica do Afiliado ao presente contrato, o Afiliado sujeita-se aos termos e condições do presente Contrato, às normas de segurança e privacidade do UOL e a quaisquer outras orientações e regras proferidas publicamente pelo UOL.

5.2. No ato do cadastramento no Programa de Afiliados, o Afiliado criará um Login e uma Senha e informará ao UOL todos os dados necessários para seu cadastramento, responsabilizando-se civil e criminalmente por estas informações. Se em qualquer momento o UOL verificar que estes dados estão errados ou incompletos, o UOL terá o direito, a seu critério, de cancelar os serviços, bem como rescindir o presente Contrato, ficando o UOL isento de qualquer responsabilidade ou ressarcimento ao Afiliado.

5.2.1. O Afiliado poderá acompanhar a utilização do Espaço On-Line cedido ao UOL, nos termos deste Contrato, através de extrato eletrônico disponibilizado pelo UOL, na página de administração de sua conta de participação no programa de Afiliados.

5.2.2. O Afiliado será responsável pela confidencialidade da sua conta e senha, bem como por quaisquer atividade que ocorra no âmbito da sua conta, devendo ainda observar todas as leis, decretos e regulamentos nacionais, estaduais e municipais aplicáveis ao presente Contrato e as Normas de Segurança e Privacidade publicadas e divulgadas pelo UOL, constantes no site do UOL (www.uol.com.br).

5.3. O Afiliado desde já declara-se ciente de que a simples efetivação de cadastro junto ao programa de Afiliados do UOL não confere a este Afiliado qualquer direito de participação no Programa de Afiliados do UOL. Somente após aprovado o cadastro do Afiliado, nos termos da cláusula 2.3 acima, o Afiliado estará apto a participar efetivamente do Programa de Afiliados. Não obstante o disposto nesta cláusula ou em qualquer outra cláusula deste Contrato, a qualquer momento, mesmo após aprovado o cadastro do Afiliado pelo UOL, o UOL poderá cancelar o cadastro e a participação do Afiliado no Programa de Afiliados do UOL, caso o UOL venha a entender, a seu critério, que o cadastro ou a participação deste Afiliado não atende aos termos e condições previstos neste Contrato ou em qualquer outra política, regra ou condição publicada pelo UOL, sem que isto gere qualquer direito ao Afiliado.

5.4. O Afiliado não poderá, em nenhuma hipótese, alterar, substituir, copiar, decodificar ou aplicar qualquer técnica de engenharia reversa sobre os conteúdos do UOL veiculados no Espaço On-line cedido ao UOL, sob pena de rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da responsabilidade do Afiliado pela violação destes mecanismos.

5.5. O Afiliado não poderá, em nenhuma hipótese, utilizar-se de programações, comandos técnicos, rotinas, janelas do tipo “pop up” ou “pop under”, ou qualquer outro mecanismo que gerem automaticamente Eventos Comissionáveis, sob pena de rescisão imediata do presente Contrato, sem prejuízo da responsabilidade do Afiliado por estes atos. Somente serão considerados para fins de remuneração do Afiliado os Cliques resultantes de ação voluntária dos usuários do Site do Afiliado.

6. DA REMUNERAÇÃO DO AFILIADO

6.1. Pela disponibilização do Espaço On-line para veiculação de conteúdo do UOL, o Afiliado fará jus a uma remuneração a ser calculada conforme o volume de Eventos Comissionáveis gerados em função do conteúdo veiculado pelo UOL neste Espaço On-Line, de acordo com as formulas e condições de cálculo e remuneração previstas na página do Programa de Afiliados do UOL.

6.1.1. Nas situações em que a remuneração do Afiliado é uma comissão do valor pago pelo Anunciante sobre o Evento Comissionável gerado a partir do Anúncio Publicitário, tal remuneração só ocorrerá mediante a confirmação do efetivo pagamento do Anunciante sobre o Evento Comissionável em questão a favor do UOL.

6.1.2. O Afiliado expressamente concorda que o UOL poderá descontar do valor total de comissão devido todos os encargos, tributos, custos e despesas operacionais ou não incidentes e/ou envolvidos na participação do Afiliado no Programa de Afiliação, bem como no pagamento das comissões a que fizer jus o Afiliado em razão deste Contrato.

6.2. Para contabilização e recebimento das comissões a que fizer jus, o Afiliado terá uma conta corrente de controle em seu favor, gerenciada pelo UOL, na qual serão creditadas as comissões a que tiver direito durante a vigência deste Contrato, calculados de acordo com os critérios de remuneração aplicáveis, definidos na página do Programa de Afiliados.

6.3. As Partes reconhecem que a freqüência de Eventos Comissionáveis nos Anúncios Publicitários veiculados pelo UOL no Site do Afiliado estará intrinsecamente ligada à audiência das páginas do Site do Afiliado onde os materiais forem veiculados. As Partes declaram-se cientes, ainda, de que poderá haver variações de audiência que interferem diretamente no número de Eventos Comissionáveis nos Anúncios Publicitários pelo UOL veiculados, sem que isto gere qualquer direito ao Afiliado ou consista em quebra contratual ou em qualquer tipo de ônus para o UOL.

6.4. O Afiliado não poderá, por si ou por terceiros, gerar Eventos Comissionáveis de forma automática, fraudulentos ou de qualquer outra forma considerada inválida pelo UOL. Nesse caso, o UOL reserva-se o direito de não pagar a remuneração ao Afiliado gerada a partir destes Eventos Comissionáveis automáticos, inválidos e/ou fraudulentos.

7. DA FORMA DE PAGAMENTO

7.1. O Afiliado reconhece expressamente que o pagamento de comissões somente será efetivamente realizado pelo UOL quando o Afiliado tiver um saldo positivo em sua conta corrente de controle equivalente ao valor mínimo de tarifação definido pelo UOL e informado na página do Programa de Afiliados do UOL.

7.2. Sempre que o saldo do Afiliado atingir este valor mínimo de tarifação, o UOL efetuará o pagamento em favor do Afiliado dentro de no mínimo 40 (quarenta) dias contados da data em que o saldo da conta corrente de controle do Afiliado atingiu o valor mínimo de tarifação. Referido pagamento ocorrerá através de crédito em conta corrente, utilizando-se para tanto, dos dados de cadastro do Afiliado existentes no momento da geração do pagamento.

7.3. Para receber o pagamento das comissões a que tiver direito, o Afiliado deverá informar ao UOL, no cadastro previsto na Cláusula 2.5 acima, de forma correta, precisa e completa, OS DADOS DE CONTA CORRENTE BANCÁRIA DE SUA TITULARIDADE. A informação de conta corrente de titularidade de terceiro para recebimento das comissões será de integral responsabilidade do Afiliado.

7.3.1. Ademais, o Afiliado declara-se expressamente ciente de que os pagamentos serão realizados pelo UOL rigorosamente com base nas informações de pagamento concedidas pelo próprio Afiliado. Sendo assim, o UOL NÃO EFETUARÁ QUALQUER PAGAMENTO EM DUPLICIDADE, REEMBOLSO OU INDENIZAÇÃO CASO O AFILIADO INFORME AO UOL DADOS ERRADOS OU INCOMPLETOS. A PRECISÃO E VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS É DE INTEGRAL RESPONSABILIDADE DO AFILIADO.

7.4. QUALQUER DEMANDA OU RECLAMAÇÃO RELACIONADAS AO PAGAMENTO DE COMISSÕES EM CONTAS CORRENTES QUE NÃO SEJAM DE TITULARIDADE DO AFILIADO SERÁ DE INTEIRA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO AFILIADO.

8. DO PRAZO E VIGÊNCIA:

8.1. Este Contrato é celebrado por prazo indeterminado, entrando em vigor na data de sua celebração eletrônica.

9. DA RESCISÃO:

9.1. O UOL poderá a qualquer momento considerar o presente Contrato rescindido de pleno direito, independente de qualquer notificação ou aviso ao Afiliado..

9.2. O Afiliado poderá, a qualquer momento durante a vigência deste Contrato, manifestar seu desinteresse em sua afiliação ao Programa de Afiliados do UOL e solicitar seu desligamento, através de carta registrada enviada à sede do UOL no endereço acima mencionado, ou por contato com a Central de Atendimento UOL, através dos telefones constantes na página do UOL (https://sac.uol.com.br).

10. DAS DECLARAÇÕES E GARANTIAS:

10.1. O Afiliado EXPRESSAMENTE declara e garante, para todos os fins de direito:

a. possuir capacidade jurídica para celebrar este Contrato, bem como para utilizar os produtos e serviços objeto deste Contrato, possuindo um CPF ou CNPJ válido e uma conta corrente bancária em seu nome para os fins da Cláusula 7.3 acima;

b. reconhecer que o presente Contrato se formaliza, vinculando as partes, COM a aceitação eletrônica do mesmo PELO AFILIADO, O QUE SE FARÁ MEDIANTE O CLIQUE NO BOTÃO "ASSINAR", conforme abaixo mencionado;

c. que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições deste Contrato;

d. que tem e manterá todos os poderes e as autorizações necessárias para ceder o Espaço On-Line ao UOL, veicular, sob qualquer forma, os Anúncios Publicitários disponibilizados pelo UOL, na forma deste Contrato, bem como para incluir, no Site do Afiliado, os links contidos nos Anuncios Publicitário, incluindo, sem limitação, direitos de autor, direitos de edição, de registro de domínio, e outros direitos de propriedade intelectual ou de caráter comercial, e que a inserção de Anúncios Publicitários nos Espaços On-line aqui ajustados, não infringirão direitos de terceiros de qualquer natureza;

e. ser o único responsável (i) por todos e quaisquer atos praticados por seus funcionários ou prepostos que venham a causar prejuízo de qualquer espécie ao UOL e/ou a terceiros que vier a utilizar para a confecção, desenvolvimento ou manutenção do seu site ou para a realização de qualquer atividade necessária ou de qualquer forma relacionada aos Serviços previstos neste Contrato; (ii) pelos encargos trabalhistas, previdenciários e acidentários destes empregados ou prepostos, e (iii) pelos impostos, taxas, contribuições e outros encargos legais, que incidam ou venham a incidir sobre a veiculação dos Links Patrocinados;

f. ser o único responsável, civil e penalmente, pelo conteúdo do Site do Afiliado, isentando o UOL de qualquer ônus, dever ou responsabilidade relacionada ao disposto nesta cláusula; e

g. que disponibilizará o Site do Afiliado sempre em conformidade com as normas de segurança e privacidade do UOL à época vigentes.

10.2. O Afiliado concorda, desde já, que o UOL poderá compensar eventuais dívidas do Afiliado perante o UOL com os valores a que o Afiliado fizer jus a título de comissão nos termos deste Contrato, sem qualquer ônus e sem qualquer necessidade de prévio aviso ou autorização por parte do Afiliado.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS:

11.1. O UOL poderá alterar tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independente de qualquer aviso ao Afiliado, não implicando qualquer infração ao presente Contrato.

11.2. O UOL poderá modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste Contrato, comunicando ao Afiliado por correio eletrônico ("e-mail"), via postal ou qualquer outro meio eletrônico, quando a alteração implicar em restrição das condições inicialmente pactuadas. Não havendo concordância do Afiliado este poderá resilir o Contrato, sem qualquer ônus, mediante comunicação por via postal ou através da Central de Atendimento do UOL, dentro do prazo de 15 (quinze) dias da data do envio do e-mail ou do recebimento da carta, conforme critério adotado.

11.3. Tendo em vista a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto de qualquer sistema de telecomunicação ou de informática, durante 365 dias por ano, 24 horas por dia, nesta situação de fragilidade também se incluindo, em razão de sua complexidade, a disponibilização dos serviços objeto do presente Contrato, inclusive em razão da dependência de serviços de telecomunicações prestados por terceiros, o UOL não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

11.4. O Afiliado não poderá ceder A TERCEIROS seus direitos decorrentes deste Contrato sem a prévia anuência por escrito do UOL. Para efeitos deste Contrato, qualquer alteração societária que resulte na criação de entidade diversa do Afiliado ou na sucessão das obrigações do Afiliado por pessoa jurídica distinta do Afiliado serão consideradas cessão a terceiros, devendo-se, portanto, submeter-se à aprovação prévia do UOL, nos termos desta cláusula.

11.5. As Partes deste Contrato são independentes, não existindo nele nada que crie parceria, representação, sociedade ou relação similar entre elas. O Afiliado deve realizar negócios apenas em seu nome, não podendo, em hipótese alguma, assumir obrigações em nome do UOL ou agir de maneira a levar pessoas a crer ser ela representante do UOL ou ter poderes para vincular ou obrigar a mesma.

12. DO FORO:

12.1. As Partes elegem o Foro Central da Comarca de São Paulo como competente para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, à exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.